Aviso legal: Este documento foi criado como modelo apenas para fins informativos. Ao usá-lo, concorda com este aviso e consente que a RÁDIO E TV MONTANHA não é responsável por quaisquer ações realizadas com base no conteúdo desta página. Recomendamos que você procure aconselhamento jurídico e ajuste este documento para atender às necessidades do seu negócio.

A loja virtual [RÁDIO E TV MONTANHA….] no website [RÁDIO E TV MONTANHA….] sediada em […VILA REAL] processa os dados pessoais fornecidos pelo Cliente para respeitar e fazer cumprir os Termos e Condições, processar os pedidos e entregas eletrônicas e para a comunicação necessária dentro do período exigido por lei.

Condições Gerais.

1. O responsável pelos dados pessoais, em conformidade com o RGPD(denominado por“ Regulamento”) é[RÁDIO E TV MONTANHA.], empresa sediada em [VILA REAL...] (denominada por“ Responsável”);

2. Os detalhes de contacto do Responsável são: e - mail: [rádiomontanha1@gmail.com], tel.: [+351 919227690];

3. Os dados pessoais são quaisquer informações relacionadas com uma pessoa singular identificada ou identificável.

Origem dos dados pessoais.

1. O responsável processa dados pessoais obtidos com o consentimento do cliente e recolhidos como parte do contrato de compra e execução do pedido eletrônico realizado na loja virtual [RÁDIO E TV MONTANHA];

2. O responsável processa apenas os dados de identificação e detalhes de contato do cliente necessários para fazer cumprir o contrato de compra;

3. O responsável processa os dados pessoais para fins de entrega e contabilidade e para a comunicação necessária entre as partes envolvidas no contrato pelo período de tempo exigido por lei. Os dados pessoais não serão divulgados e não serão transferidos para outros países.

Finalidade do processamento de dados.

O responsável processa os dados pessoais do cliente para os seguintes propósitos:

1. Registo no website [RÁDIO E TV MONTANHA];  em conformidade com o Capítulo 4, Secção 2 do RGPD;

2. Para a execução dos pedidos eletrônicos criados pelo Cliente (nome, endereço, e-mail, telefone);

3. Estar em conformidade com leis e regulamentos resultantes da relação contratual entre o cliente e o responsável pelos dados;

4. Para a execução do contrato de compra com base nos dados pessoais necessários. O contrato não pode ser realizado sem os dados pessoais.

Período de armazenamento dos dados.

1. O responsável armazena os dados pessoais pelo período necessário para fazer cumprir as leis e regulamentos resultantes da relação contratual entre o Cliente e o Responsável e pelo período de 3 anos após a conclusão da relação contratual;

2. O responsável deve excluir todos os dados pessoais assim que terminar o período de armazenamento de dados pessoais.

Destinatários e responsáveis pelos dados pessoais.

Os terceiros que processam dados pessoais do cliente são subcontratados pela entidade responsável. Os serviços dos subcontratados são essenciais para o cumprimento bem-sucedido do contrato para a aquisição e processamento dos pedidos eletrônicos entre o responsável e o cliente.

Os subcontratados do Responsável são:

• Webnode AG (sistema e-commerce);
• Transportadoras;
• Google Analíticas (análise do website);

Direitos do Consumidor

Em conformidade com o Regulamento, o Cliente tem direito ao: 

1. Acesso aos dados pessoais;

2. À retificação dos dados pessoais

3. Direito a excluir os dados pessoais

4. O direito de se opor ao processamento de dados pessoais;

5. O direito a portar os dados pessoais;

6. O direito de retirar o consentimento para o tratamento de dados pessoais por escrito ou por e-mail: [radiomontanha1@gmail.com];

7. o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão em caso de alegada violação do regulamento.

Segurança dos dados pessoais

1. O responsável pelos dados assume todas as precauções técnicas e organizacionais necessárias para a proteção dos dados pessoais;

2. O responsável tomou precauções técnicas para proteger os espaços onde o armazenamento de dados é feito, em particular, protegendo o acesso ao computador com uma senha, utilizando um software antivírus e fazendo manutenção regular no computador.

Disposições finais

1. Ao criar um pedido eletrônico no website [RÁDIO E TV MONTANHA] O cliente confirma que está informado acerca de todas as condições da proteção dos dados pessoais e os aceita na medida do possível;

2. O cliente aceita essas condições marcando a caixa de seleção no formulário de pedido;

3. O responsável pode atualizar estas condições a qualquer momento. Uma nova versão atualizada deve ser publicada no website.

Estas Regras entram em vigor a [04-12-2023]